Notas & Sentidos

Todo 7 de setembro nos devolve à mesma cena: um príncipe, às margens do Ipiranga, proclama a Independência do Brasil e transforma-se em personagem de uma das imagens mais conhecidas da nossa história.

Mas talvez a pergunta mais importante, depois de mais de dois séculos, não seja se o Brasil é independente.

A pergunta é outra: o brasileiro é autônomo?

Independência e autonomia não são exatamente a mesma coisa.

A Independência, no sentido histórico e político, diz respeito à soberania de um país diante de outro. Em 1822, o Brasil rompeu formalmente com Portugal e iniciou um longo processo de construção de sua própria soberania. E é importante lembrar que essa independência não aconteceu em um único grito nem de maneira simples. Foi resultado de conflitos, negociações, interesses políticos e disputas que continuaram muito depois do 7 de setembro. (Senado Federal)

A autonomia, porém, é uma experiência muito mais cotidiana.

É a capacidade de pensar, decidir e agir sem estar permanentemente submetido à vontade de outro.

É nesse ponto que a Constituição de 1988 oferece uma reflexão particularmente poderosa. O artigo 5º, inciso II, afirma:

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” (Planalto)

A frase parece simples. Não é.

Ela representa uma das pedras fundamentais do Estado de Direito. Significa que o indivíduo não está submetido simplesmente à vontade de quem ocupa o poder. Não basta uma autoridade querer. Não basta uma ordem ser dada. Não basta alguém possuir força, cargo, influência ou popularidade.

É preciso haver lei.

E existe uma diferença civilizatória entre obedecer à lei e obedecer ao arbítrio.

Talvez essa seja uma das grandes questões do Brasil contemporâneo.

Vivemos em uma sociedade profundamente marcada pela disputa política, pela polarização e pela desconfiança entre grupos que parecem, muitas vezes, viver em países diferentes dentro do mesmo território. Executivo, Legislativo e Judiciário são chamados constantemente a ocupar espaços de tensão e conflito, enquanto parte da população oscila entre a defesa incondicional de suas próprias convicções e uma crescente descrença nas instituições.

Nesse ambiente, a ideia de liberdade pode se tornar perigosamente seletiva.

Defendemos a liberdade quando ela protege aquilo em que acreditamos. Questionamos a liberdade quando ela protege aquilo que nos incomoda.

Defendemos a Constituição quando ela nos favorece. Descobrimos seus defeitos quando ela contraria nossas preferências.

E assim, pouco a pouco, podemos cometer um erro bastante antigo: confundir democracia com a possibilidade de ver a nossa própria vontade prevalecer.

Democracia é justamente o contrário.

A Constituição estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundamentado, entre outros princípios, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político. Também determina que Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes independentes e harmônicos entre si. (Planalto)

Isso significa que ninguém deveria ter poder absoluto.

Nem o governante.

Nem o Parlamento.

Nem o juiz.

Nem a maioria.

Nem, muito menos, uma multidão convencida de que sua indignação é suficiente para substituir a lei.

A verdadeira autonomia política começa quando reconhecemos que o outro também possui direitos.

É relativamente fácil defender a liberdade quando ela está do nosso lado. O teste democrático acontece quando precisamos proteger a liberdade de quem pensa diferente, fala diferente, vota diferente ou vive segundo valores diferentes dos nossos.

Por isso, talvez o 7 de setembro possa ser lido para além dos desfiles, das bandeiras e dos símbolos nacionais.

Talvez seja também um dia para perguntar que tipo de independência construímos.

Saímos da condição colonial, mas ainda enfrentamos formas de dependência econômica, cultural, intelectual e política.

Construímos uma República, mas ainda precisamos aprender que a República não pertence ao governante de plantão.

Conquistamos uma Constituição democrática, mas continuamos diante do desafio de transformar seus princípios em cultura política cotidiana.

Porque uma sociedade pode ser juridicamente livre e psicologicamente submissa.

Pode ter eleições e continuar dependente de líderes messiânicos.

Pode possuir uma Constituição e ainda acreditar que determinadas pessoas estão acima dela.

Pode celebrar a Independência todos os anos e, ao mesmo tempo, aceitar pequenas formas de autoritarismo em sua vida diária.

Talvez a verdadeira independência comece quando deixamos de perguntar apenas “quem manda?” e passamos a perguntar “qual é o limite de quem manda?”

Essa pergunta é essencial porque o poder, quando não encontra limites, tende a considerar-se legítimo simplesmente por existir.

O artigo 5º, inciso II, nos lembra justamente do contrário: o cidadão não deve viver à mercê da vontade arbitrária de quem possui autoridade.

A lei deve ser maior que o governante.

A Constituição deve ser maior que a conveniência política.

E a liberdade individual deve ser protegida justamente quando ela se torna inconveniente para o poder.

Talvez ainda estejamos construindo nossa independência.

Não a independência de Portugal, que pertence à história.

Mas uma independência mais difícil: a independência de uma sociedade capaz de pensar por si mesma, respeitar limites, conviver com diferenças e não transformar adversários em inimigos.

O 7 de setembro pode ser, então, menos uma celebração do passado e mais uma pergunta dirigida ao presente:

Somos realmente independentes quando ainda precisamos aprender a ser autônomos?

Talvez o verdadeiro grito de independência de uma democracia não esteja em uma margem de rio.

Talvez esteja em cada cidadão que compreende que liberdade não é fazer tudo o que se quer.

É viver em uma sociedade na qual ninguém pode obrigá-lo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa simplesmente porque decidiu mandar.

Nem mesmo aqueles de quem nós gostamos.

Principalmente eles.