Notas & Sentidos

Agradecendo pela sua mensagem, o Museu da República informa:

O Palácio Rio Negro foi construído na década de 1880 para residência de Manoel Gomes de Carvalho (Barão de Rio Negro). Na década de 1990, o imóvel esteve cedido ao Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Petrópolis, retornando à administração federal a partir de 2006. Em junho de 2007, por questões de identidade histórica, o Museu Palácio Rio Negro passa a ser um núcleo museológico vinculado ao Museu da República, pertencente à rede de museus que integra o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

O Palácio Rio Negro é entendido como um conjunto tombado que engloba várias edificações de valor histórico e cultural incalculável. Construído por um rico barão do café, o Palácio tornou-se sede de verão de diversos presidentes da República. O terreno é composto por cinco lotes contíguos. No primeiro deles, estão o Palacete Raul de Carvalho (atualmente sem uso), a Casa da Guarda, ocupada pelo Escritório Técnico do Iphan e pelo setor administrativo do Museu e, ainda, a construção em que está instalado o antigo gerador. Nos lotes centrais, estão o Palácio Rio Negro, a Antiga Cocheira, atualmente utilizada pelo Museu da Força Expedicionária Brasileira, e uma quadra esportiva. No lote seguinte, estão o Chalé (atualmente sem uso), as duas edículas a ele anexas, além das piscinas e da área em que se encontram o depósito, bomba, rampa e abrigo de terceirizados.

A proteção legal do conjunto se deu através do tombamento da Avenida Köeler, classificada como conjunto urbano-paisagístico, Patrimônio Cultural Nacional, pelo Iphan, por meio do Processo de tombamento nº 662 – T – 62, com inscrição no livro Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, sob a inscrição nº 034 à folha 09, de 08 de junho de 1964. Assim sendo, sua preservação constitui obrigação legal, prevista no Decreto Lei nº 25/37 e demais legislações pertinentes.

Com relação ao estado atual, o Palácio encontra-se fechado à visitação pública em função de seu delicado estado de conservação. Em 2020, uma Ação Civil Pública que tramitou na 1ª Vara Federal de Petrópolis – Seção Judiciária do Rio De Janeiro, proposta pelo Ministério Público Federal, resultou na contratação de um projeto completo de restauração integral do Museu Palácio Rio Negro.

São resultados esperados do projeto elaborado:

– Preservação da edificação referência do patrimônio histórico-arquitetônico, tombado em nível federal.

– Dotar o monumento em questão de condições adequadas para a conservação de seu acervo, conforme o plano museológico da instituição, bem como de condições adequadas de trabalho para sua equipe e para seus usuários (estudantes, pesquisadores e visitantes) bem como membros da comunidade, permitindo, com isso, a apropriação e identificação da sua história e memória, por parte da população local.

O projeto de restauro está agora finalizado e coaduna com o objetivo de fazer do complexo Museu Palácio Rio Negro uma referência de pesquisa e estudo sobre a República em Petrópolis. No momento, aguarda aprovação final do Iphan e do Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural (Compnac) de Petrópolis para que a obra possa ser autorizada. A previsão é que essas aprovações ocorram entre março e abril deste ano. Paralelamente, o Museu da República/Ibram pleiteia recursos do PAC para aplicação nas obras, da ordem de R$ 40 milhões. 

O cronograma de obras está vinculado à confirmação da liberação dos recursos. O Museu da República e o Ibram estão envidando esforços para que esta obra ocorra tão logo os recursos sejam liberados pela União.  

Enquanto a obra de restauro completa não tem início, o Palácio Rio Negro conta com serviços rotineiros de jardinagem, limpeza e manutenção geral, mantidos com os recursos orçamentários do Museu da República.

As visitas técnicas ao Palácio do Catete e ao Palácio Rio Negro devem ser solicitadas à direção do Museu da República, pelo email mr.direcao@museus.gov.br, que avaliará os pedidos caso a caso, sempre com acompanhamento da nossa equipe técnica.  

Por fim, ressaltamos que todas essas ações estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal em Petrópolis, pelo escritório técnico do Iphan e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Petrópolis.

Atenciosamente,

Henrique Carvalho